Apresentação

A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, COM O APOIO DO INSTITUTO CAMÕES, DA JURISNOVA, DO CEDIS E DO INSTITUTO DE DIREITO DA LÍNGUA PORTUGUESA, ORGANIZA, NOS DIAS 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2018, A CONFERÊNCIA “PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.

O principal objetivo da conferência é reunir especialistas do mundo lusófono para debater as diferentes perspetivas nacionais  do Objetivo 16 da Agenda 2030: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Os diferentes painéis contam com a  participação e moderação de Professores, Investigadores e Profissionais de diversas áreas do conhecimento que procuram aprofundar, de uma perspetiva ampla e multidisciplinar, as principais problemáticas e desafios que decorrem da implementação do Objetivo 16 e das principais metas que os Estados assumiram como compromisso:

  • Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade com ela relacionadas, em todos os lugares.
  • Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra as crianças.
  • Promover o Estado de Direito, ao nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
  • Até 2030, reduzir significativamente os fluxos ilegais financeiros e de armas, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.
  • Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
  • Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
  • Garantir a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
  • Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governação global.
  • Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento.
  • Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
  • Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
  • Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.